O protagonismo das comunidades tradicionais da Amazônia paraense acaba de ganhar projeção internacional. Uma política pública construída a partir do diálogo entre pescadores artesanais, moradores ribeirinhos e órgãos governamentais colocou o Pará em evidência no cenário mundial ao conquistar um dos mais importantes reconhecimentos voltados à administração pública.

O Estado foi anunciado como vencedor do Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas, na categoria destinada a iniciativas que promovem participação social e inclusão nos processos de tomada de decisão. A premiação será entregue durante o Fórum Internacional de Serviço Público da ONU, realizado na cidade de Tbilisi, na Geórgia.

O reconhecimento foi concedido à política dos Acordos de Pesca, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), por meio do Programa Regulariza Pará. A iniciativa foi destacada pela capacidade de envolver diretamente as populações locais na definição de regras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros da Amazônia.

Na prática, os acordos funcionam como instrumentos de organização territorial. As próprias comunidades participam da construção das normas que regulam a atividade pesqueira em rios, lagos e igarapés, definindo critérios relacionados aos períodos de pesca, áreas de proteção, espécies preservadas, formas de monitoramento e fiscalização comunitária.

O modelo busca equilibrar conservação ambiental e desenvolvimento econômico, permitindo que a exploração dos recursos naturais ocorra de maneira sustentável e compatível com a realidade de cada território. Além disso, contribui para reduzir conflitos pelo uso dos ambientes aquáticos e fortalecer a segurança alimentar das populações que dependem da pesca para sobreviver.

Atualmente, 15 acordos estão formalizados em diferentes regiões do Pará, abrangendo uma área superior a 638 mil hectares. A política alcança cerca de 21 mil famílias distribuídas em 337 comunidades. Outros 15 processos estão em fase de construção, o que deve ampliar ainda mais a cobertura da iniciativa nos próximos anos.

Para gestores da área ambiental, o reconhecimento internacional demonstra que soluções construídas em conjunto com as populações locais podem gerar resultados concretos tanto para a preservação dos ecossistemas quanto para a melhoria das condições de vida das comunidades amazônicas.

Além do ordenamento da atividade pesqueira, a política também estimula ações de educação ambiental, fortalecimento da governança territorial e produção de informações sobre os recursos naturais. Em alguns territórios, os núcleos comunitários recebem apoio com embarcações, equipamentos e estruturas voltadas ao acompanhamento das áreas protegidas.

A conquista ocorre em um momento em que a Amazônia está no centro dos debates globais sobre mudanças climáticas e conservação ambiental. Com a premiação, o Pará passa a integrar um grupo seleto de experiências internacionais consideradas referências em gestão pública inovadora, reforçando o papel das comunidades tradicionais na construção de soluções para desafios ambientais de escala mundial.

A implementação dos Acordos de Pesca conta com a participação de diferentes instituições governamentais, organizações da sociedade civil, universidades e entidades representativas dos pescadores artesanais, formando uma rede de cooperação voltada à preservação dos recursos pesqueiros e ao fortalecimento da economia das comunidades amazônicas.

Fonte: Alexandre Nascimento/DOL