O presidente da Alepa, deputado Chicão (União Brasil), consolidou uma das agendas municipalistas mais intensas da semana, interligando demandas do interior paraense a decisões de peso na capital e em Brasília. Além de garantir entregas sociais nas áreas de saúde e educação em municípios como Xinguara e Marapanim, o parlamentar cumpriu articulação estratégica no Congresso Nacional para acompanhar a aprovação do PL 2486/26, que cria a APA do Jamanxim em Novo Progresso.

Aprovada na forma do relatório do deputado federal José Priante (MDB), a matéria foi classificada por Chicão como uma vitória do diálogo, assegurando o equilíbrio necessário entre a preservação socioambiental e a segurança jurídica de centenas de famílias de produtores locais.

Proteção às mulheres

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 341/2026, do Poder Executivo, que obriga agressores de mulheres a pagar pelas tornozeleiras eletrônicas usadas como medida cautelar pelo Judiciário. Segundo a proposta, a medida faz com que o agressor seja o responsável pelos custos do dispositivo. O projeto também regulamenta a responsabilização por danos, inutilização ou extravio dos equipamentos e acessórios. O custeio previsto na proposta independe da ocorrência de avaria, dano, inutilização ou extravio do equipamento, decorrendo, portanto, da disponibilização dos dispositivos de segurança vinculados à proteção da vítima.

Patrimônio ambiental

A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou, nesta terça-feira, 26, na Alepa, moção ao Senado Federal pedindo a rejeição do Projeto de Lei 2.486/2026, recém aprovado na Câmara dos Deputados, que reduz a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no estado, em 486 mil hectares. A moção não depende de votação em plenário e será remetida ao Senado. Na moção, a deputada paraense requer que o Senado priorize priorizando a manutenção do Sistema Nacional de Unidades de Conservação visando a salvaguarda do patrimônio ambiental amazônico e o cumprimento de metas climáticas internacionais.

Ambiente escolar protegido

Sancionada em 6 de maio de 2026, a Lei nº 11.450, de autoria do deputado estadual Martinho Carmona, proíbe a execução de músicas com conteúdo inadequado em instituições de ensino públicas e privadas no Pará. A norma veta, em escolas e eventos escolares, músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, a facções criminosas ou que contenham linguagem obscena, conteúdo pornográfico ou referências explícitas a atos sexuais. A medida busca garantir um ambiente escolar mais seguro e adequado ao desenvolvimento dos estudantes, preservando valores educacionais e evitando a exposição precoce a temas sensíveis. A iniciativa destaca a atuação do deputado em resposta a preocupações de pais e educadores sobre a influência desses conteúdos no comportamento dos jovens.

Crise dos combustíveis

Os deputados da Alepa aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei Ordinária nº 345/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pela Medida Provisória nº 1.349/2026 do Governo Federal.

O projeto foi enviado em regime de urgência pela governadora Hana Ghassan Tuma em resposta à crise internacional do petróleo — agravada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã —, cenário que elevou os preços e gerou temor de desabastecimento. O projeto permite que o Pará participe financeiramente de uma política nacional de subvenção econômica ao óleo diesel rodoviário. A medida busca reduzir os impactos da alta do combustível sobre os setores de transporte, produção e abastecimento.

Fonte: ALEPA/DOL