Candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B — destinadas a motocicletas e carros — terão de apresentar exame toxicológico a partir do dia 1º de junho. A exigência passa a valer em todo o país por determinação da Lei 15.153/2025.

Até então, o exame era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, voltadas à condução de veículos de carga e transporte coletivo.

Segundo o Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA), a nova regra vale apenas para quem iniciar o processo de primeira habilitação ou reabilitação a partir de 1º de junho. Quem já tiver aberto o processo antes dessa data não precisará realizar o exame.

O teste toxicológico identifica a presença de drogas no organismo do condutor e deverá ser apresentado como etapa necessária para emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como carteira provisória.

De acordo com o Detran, o exame poderá ser feito em qualquer fase do processo de habilitação, desde que o resultado esteja disponível antes da emissão da CNH provisória. O custo médio é de R$ 180.

Os exames deverão ser realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O resultado costuma ser liberado em até 15 dias.

Caso o candidato tenha resultado positivo, ficará impedido de prosseguir no processo de habilitação e precisará aguardar 90 dias para realizar um novo exame.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que dirigir com exame toxicológico vencido, sem a realização do teste ou com resultado positivo configura infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo a Senatran, a ampliação da exigência busca reforçar a segurança no trânsito, diante do aumento de acidentes relacionados ao consumo de álcool e drogas por condutores.

Fonte: OLiberal