A Secretaria da Fazenda do Pará (SEFA) disponibilizou um canal de e-mail exclusivo para que proprietários de veículos elétricos solicitem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A medida beneficia donos de carros elétricos de até R$ 150 mil e motos de até 200 cilindradas. Os proprietários que têm direito ao benefício devem enviar um e-mail para isencaoipva.dtr@sefa.pa.gov.br com as informações necessárias.
O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, explica que o sistema da pasta passa por adaptações para automatizar o processo de isenção.
Enquanto a automação não fica pronta, os interessados precisam formalizar o pedido por e-mail.
O requerimento deve conter nome completo, CPF do proprietário e placa do veículo. Para carros elétricos, é obrigatório anexar cópia da nota fiscal de compra.
Para motos, há uma condição essencial: o proprietário não pode ter outro veículo em seu nome.
Neste caso, a lei também prevê perdão de todas as dívidas de IPVA acumuladas até o exercício de 2025, mesmo que os débitos já estejam inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial.
Redução do imposto conforme o histórico de multas
Os donos de motos pequenas podem obter diferentes níveis de benefício. O valor da redução depende da quantidade de infrações de trânsito registradas nos últimos dois anos:
Quando o benefício começa a valer
O perdão de dívidas para motos de até 200cc começa a valer 30 dias após a publicação da lei 11.282/25. As isenções para carros elétricos já podem ser solicitadas desde que o veículo se enquadre nos critérios estabelecidos.
Canais de atendimento
A Secretaria da Fazenda do Pará mantém outros canais para esclarecimento de dúvidas. Os contribuintes podem consultar o site oficial da Sefa ou entrar em contato com o call center pelo número 0800.725.5533.
O atendimento telefônico funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Fonte: Agência Pará/DOL
Visitas: 556108
Usuários Online: 68