A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (IRPF) estará disponível a partir das 10h dessa segunda-feira (24). De acordo com a Receita Federal, no Pará, serão distribuídos R$ 180.367.195,79 para 91.115 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 196.056 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 366.695.783,56.

Em todo o País, neste primeiro lote, 3.446.038 contribuintes receberão o valor total de R$ 6 bilhões. Esse é o maior lote já pago pela Receita Federal, tanto em valor quanto em quantidade de contemplados.  O crédito bancário será realizado no dia 31 de maio.  Do total Brasil, R$ 5.548.337.897,41 têm prioridade legal sendo: 196.686 contribuintes idosos (acima de 80 anos); 1.966.234 contribuintes entre 60 e 79 anos; 127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até o dia 28 de fevereiro deste ano.Para consultar a restituição, o cidadão contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicar em “Consultar Restituição”. Por meio do serviço pode ser verificado, inclusive, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição (como malha, por exemplo). Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, p contribuinte deve enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências.  As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão.  

A Receita Federal oferece também o serviço de consulta rápida das declarações do imposto de renda por meio do app Meu Imposto de Renda, disponível para Andorid e iOS.   Mesmo com a prorrogação do prazo para entrega da declaração, o cronograma de pagamentos dos lotes de restituição foi mantido. Já a data do crédito passou para o último dia útil do mês.  São cinco lotes e a Receita Federal espera concluir o pagamento de todas as restituições até o mês de setembro. O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.  Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

Cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias e têm saldo disponível para resgate ou reagendamento junto ao Banco do Brasil. Após um ano, se o resgate não foi feito, deverá ser solicitado por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no e-CAC. O prazo para pedido de pagamento de restituição na Receita Federal é de 5 anos.

Fonte: Redação Integrada/OLiberal