O Governo do Pará lançou na última terça-feira (18) o programa 'Creches Por Todo Pará', que tem como objetivo apoiar a educação infantil em todos os municípios com a construção de creches.

 Cerca de 90 prefeitos do Pará estiveram presentes no ato de assinatura. O programa foi criado pela Lei Estadual nº 9.256/21.Nesta primeira etapa serão construídas 100 unidades de ensino. O cronograma de entrega dessas unidades escolares está previsto para ocorrer em no máximo 1 ano e 2 meses, segundo o governo.Cada unidade escolar terá a capacidade para atender 200 crianças de até 5 anos de idade, oferecendo um espaço com 10 salas de aulas, berçário, lactário e área recreativa coberta, brinquedoteca, sala multiuso, auditório e biblioteca.

 As administrações municipais serão responsáveis pela cessão do terreno, administração do espaço e prestação dos serviços na creche, cabendo ao governo estadual a execução e entrega da obra, além dos equipamentos escolares.A partir da assinatura do Termo de Adesão, os gestores municipais têm até 30 dias para entregar as documentações necessárias e, caso estejam dentro dos regulamentos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), estima-se que em até 60 a 90 dias seja dado início à construção das creches.As prefeituras terão de indicar um terreno de sua propriedade, com medidas mínimas de 60 metros de largura por 60 metros de comprimento e autorizar a imediata intervenção da Seduc no espaço para o início da construção.As prefeituras também deverão comprovar, durante o ato de adesão, que possuem capacidade orçamentária para garantir o funcionamento da unidade escolar, se comprometendo a custear as despesas necessárias discriminadas no regulamento do programa.

“A Constituição Federal determina que seria competência da municipalidade a gestão da educação infantil. Porém, numa realidade brasileira, nós vemos que os municípios raramente têm potencial financeiro para cumprir a determinação constitucional” disse Nelson Chaves, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Os gestores municipais interessados em participar do programa devem entrar em contato com a Seduc pelo e-mail: crecheportodopara@seduc.pa.gov.br.Após o ato de assinatura, os prefeitos terão 30  dias para apresentar os documentos para a regularização do programa. Do mesmo modo, no dia 10 de junho, será iniciada a licitação na modalidade de Regime Diferenciado de Contrato (RDC).

Fonte: Redação Integrada/OLiberal